Agenda Jurid - Lançamento

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Redesignação de audiência.

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

TJ nega indenização à ex-preso político

Constitucionalidade da majoração da CPMF

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Escritórios de advocacia não pagam contribuição